Os governos Vargas: governo constitucional e movimentos políticos
1. Introdução:
O mundo passa por grandes transformações após o fim da Primeira Guerra Mundial e mais fortemente ainda depois da crise de 29. O mundo do entre-guerras é descrente no liberalismo e altamente radicalizado, polarizado entre os fascismos e o movimento comunista internacional. O Brasil não ficará fora dessa radicalização, surgem dois grandes movimentos nacionais, a AIB de direita e a ANL de esquerda.
2. O governo constitucional (1934-7):
. A nova Constituição (1934): De acordo com o novo código eleitoral, elege-se uma Assembléia Constituinte em 1933 que cria a nova Constituição. O federalismo seria mantido, o primeiro presidente seria eleito indiretamente pela Assembléia e o segundo, eleito diretamente. Além disso, a nova Constituição cria a Justiça do Trabalho, inibe a imigração, cria uma legislação trabalhista, reafirma o novo código eleitoral, estatiza o subsolo, nacionaliza a imprensa e prevê a estatização de empresas nacionais e estrangeiras quando do interesse da nação; ensino pública básico obrigatório. É certamente uma Constituição mais nacionalista e voltada para os trabalhadores. Vargas seria eleito pelo Congresso em 1934.
. A legislação trabalhista: A parte da legislação referente aos direitos trabalhistas previa: regulamentação dos sindicatos, do trabalho infantil e do trabalho feminino; proibição da diferenciação salarial por sexo, idade, nacionalidade ou estado civil; são previstos salários mínimos regionais; carga de 8 horas de trabalho por dia; descanso semanal; férias anuais remuneradas; indenização em caso de demissão sem justa causa; regulamentação das profissões e proibição do trabalho infantil abaixo de 14 anos.
. Lógica da legislação trabalhista: Não se pode pensar, no entanto, que os congressistas deram isso aos trabalhadores. Em primeiro lugar, essas eram velhas exigências dos trabalhadores, havia muita pressão destes para a criação dessas leis. Em segundo lugar, em uma sociedade capitalista é preciso criar condições mínimas e salários mínimos para que os trabalhadores possam gastar para que não haja crises de superprodução de forma tão abundante.
. Sindicalização autoritária: Outra característica da nova legislação trabalhista era o atrelamento dos sindicatos ao Ministério do Trabalho. Todo sindicato que existisse tinha que ser registrado neste ministério e era por este fiscalizado. O governo iria criar um forte controle sobre os sindicatos, indicando os presidentes dos principais sindicatos, paralisando as exigências dos trabalhadores. Além disso, perseguia os que fossem contra essas medidas.
3. Os grandes movimentos políticos:
. Os grandes movimentos políticos do período: Além de serem fortemente ideológicos, de direita e de esquerda, a AIB e a ANL têm outra novidade. Ambos trazem conteúdos programáticos nacionais, ao contrário dos antigos partidos estaduais da República Velha.
. A Ação Integralista Brasileira (AIB): Surgida em 1932 com a publicação do Manifesto Nação Brasileira feito pelo líder do movimento, Plínio Salgado, um ex-membro do PRP. Era um fascismo adaptado ao Brasil, com apenas pequenas modificações. Defendia os valores da pátria, família e propriedade e era anti-comunista. Incluía membros da antiga oligarquia, a alta hierarquia militar, o alto clero e uma parcela significativa das classes populares. Por isso, chegou a ter 500 mil membros. Tinha ainda a simpatia de Getúlio Vargas, tendo membros dentro do governo. De1932 a 1935, reprimiu manifestações de esquerda com grupos paramilitares, de forma similar ao praticado pelo movimento fascista italiano.
. A Aliança Nacional Libertadora (ANL): Esta surge como reação à AIB e é fundamentalmente de esquerda. Tem como seu presidente de honra o líder tenentista – depois adepto do comunismo – Luís Carlos Prestes. O PCB se articulava dentro da ANL. Essa organização teve muito menos adesão numérica do que a AIB, tendo um máximo de apenas 50 mil membros. Havia choques na rua entre a AIB e a ANL.
. Insurreição Comunista de 1935: Chamada pejorativamente de ‘Intentona’, foi um movimento partido de dentro da ANL que tentou tomar o poder. Tinha Prestes como líder e articulador dos setores militares. A insurreição toma o controle da cidade de Natal e mobiliza forças em Recife, Olinda e no Rio de Janeiro. Foi facilmente debelado pelo Exército.
. Plano Cohen (1937): Chegando perto do fim do seu mandato, Vargas forja o que seria um plano comunista para tomar o poder, o Plano Cohen. Ele pede estado de guerra ao Congresso e este concede. Depois, ele fecha o Congresso, anuncia uma nova Constituição e extingue os partidos, a AIB e a ANL.
O Estado Novo
1. Introdução:
Em 1937, o país entra na pior ditadura já vivida até então. Opositores do regime e líderes de trabalhadores são presos e torturados. A imprensa será censurada e os direitos básicos violados. Há forte influência do fascismo nas práticas políticas do Estado Novo. Forja-se um novo modelo de política, o populismo, que dará o tom da política brasileira até 1964.
2. Características do Estado Novo (1937-45):
. Constituição outorgada (1937): Esta aumentava o poder do Executivo, que ganha poder sobre estados e, volta e meia, Vargas ainda nomeia interventores estaduais. O Legislativo continua a existir, mas é presidido pelo presidente e era eleito indiretamente. A Constituição deveria sofrer plebiscito popular, o que não ocorreu.
. A censura: A imprensa passou a ser censurada, como previa a própria Constituição de 37. A censura ficava a cargo do recém-criado Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O caso mais severo de censura foi o do Estado de São Paulo, que chegou a ser confiscado.
. A polícia secreta: Líderes políticos, como Prestes, foram presos, torturados e, muitas vezes, mortos. O chefe da polícia secreta é o tenente Filinto Muller que é, também, ex-membro da Coluna Prestes. As greves foram proibidas, o movimento operário não-filiado perseguido e seus líderes punidos.
. O imposto sindical: Outra medida de controle do movimento operário foi o imposto sindical compulsório, onde todos os trabalhadores formais deveriam pagar o equivalente a um dia de trabalho por ano para o Ministério do Trabalho, de onde parte era repassada aos líderes sindicais.
. A propaganda oficial, valorização do trabalho: O mesmo DIP era responsável também pela propaganda de Estado. A figura de Vargas é explorada como o ‘pai dos pobres’ e coisas do gênero. É criado o programa de rádio Hora do Brasil, passado em rede nacional em horário nobre com notícias do governo e do país feitas pelo DIP. Ainda, há uma ideologia de valorização do trabalho e do trabalhador e desvalorização do malandro.
. O papel diferente do Estado: O Estado passa a dotar uma postura mais centralizadora, intervencionista e planejadora. Novos impostos são criados, como o imposto de renda. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é criado em 1938, dando mais informações sobre o país. E é criado também o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que centralizava a administração pública.
. O novo modelo de industrialização: O Estado passa a adotar uma política intervencionista e planeja o desenvolvimento. Além disso, toda a legislação trabalhista fortalecia o mercado interno. Vargas monta um plano quinquenal com enfoque na indústria de base em 1939 prevendo: uma indústria siderúrgica, uma fábrica de aviões, construção de hidrelétricas, ferrovias, uma hidrovia no vale do São Francisco e compra de navios e aviões de guerra alemães. A Segunda Guerra Mundial iria ajudar o seu plano de industrialização e o Brasil exportou pela primeira vez na história bens industrializados ao longo da guerra.
. As estatais: Seguindo o plano quinquenal, várias empresas estatais foram criadas em áreas que não havia capital nacional suficiente. Foram criadas: a Vale do Rio Doce em 1942 que explorava os minérios nacionais; a Fábrica Nacional de Motores em 1943 na cidade do Rio; a Álcalis em 1943, uma indústria química; a Companhia Hidrelétrica do São Francisco em 1945; e, finalmente, a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN
– em 1941 na cidade de Volta Redonda com empréstimos norte-americanos. A CSN se ligava à produção da Vale por ferrovia e recebia o carvão de Santa Catarina pelo mar, trazido em ferrovias do Rio de Janeiro.
. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): Toda legislação trabalhista, mais alguns benefícios, como o salário mínimo nacional – de 1940 –, foram reunidos em 1943 na CLT. Essa só protegia os trabalhadores urbanos, os rurais não gozam dos mesmos direitos.
. O Brasil na Segunda Guerra: Havia dentro do governo uma divisão entre ministros e altos funcionários que tendiam para o Eixo e outros que tendiam para os EUA durante a 2a Guerra. Vargas aproximou-se dos EUA após receber o empréstimo de um banco norte-americano para a construção da CSN e ao perceber que poderia ser invadido por tropas daquele país. Em 1942, libera Natal e Fernando de Noronha para a presença de militares norte-americanos e após perder 18 navios, declara guerra ao Eixo. O Brasil ajuda com matérias-primas e com a Força Expedicionária Brasileira – FEB –, força com 23 mil homens que foi lutar na Itália.
. A cultura no Estado Novo: O período 1934-45 é chamado de Tempos Capanema na área da cultura, devido à ação desse ministro no Ministério de Educação e Saúde (MES). Ele impôs uma autoritária política cultural em um modelo nacional que unia hierarquicamente o erudito e o popular. Houve ainda um grande incentivo à educação básica no período.
A República de 1945
1. Introdução:
A República que vai de 1945 a 1964 é uma continuação de certas práticas políticas e da lógica do Estado Novo (1937-45). O que prevalece nos dois períodos é o populismo. Este é um fenômeno latino-americano de meados do século XX. Nele, há a manipulação da massa trabalhadora por líderes políticos, mas ao mesmo tempo, há o reconhecimento da cidadania e concessões aos trabalhadores.
. Os ares da redemocratização: Em 1943, com a derrota alemã em Stalingrado, a invasão do Sul da Itália pelas tropas aliadas, e a vitória sobre os japoneses em Midway, fica clara que a vitória aliada na Segunda Guerra seria apenas questão de tempo. Os líderes aliados passam a ter reuniões periódicas para decidir pelo futuro da Europa e do mundo. A vitória sobre o nazismo e o fascismo representava a vitória da democracia sobre ditaduras ultra-autoritárias. Há um vento de democratização no mundo. Com as tropas brasileiras lutando ao lado das forças democráticas contra o fascismo, inicia-se uma pressão pela democracia no Brasil.
. A pressão interna pela democracia: Nesse mesmo ano de 1943 surge uma oposição a Vargas que exige a democracia. Este a promete para o fim da guerra. Acabando a guerra em 1945, há grandes agitações nas cidades pela democratização do país. Vargas dá a anistia aos presos políticos.
. Os novos partidos: Nesse contexto, ressurgem os partidos no país. Do próprio aparato do Estado Novo, surgem o PSD – Partido Social Democrático – e o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. O primeiro era composto por grandes proprietários e era ligado a Getúlio, foi o partido mais forte durante a nova democracia. O PTB também vem do aparato governamental, é constituído por sindicalistas e simpatizantes da causa trabalhista. A UDN – União Democrática Nacional – é um partido elitista assim como o PSD e é forte, porém é duramente anti-getulista. Da UDN depois surgirá o PSB – Partido Socialista Brasileiro. Ainda, o PCB é legalizado.
. O queremismo: Um grupo de trabalhistas cria o movimento Queremos Vargas ou queremismo, defendendo a continuidade de Vargas no poder. O PCB apóia o movimento, inclusive o seu líder recém- liberto pela lei de anistia, Luís Carlos Prestes. Isso se deve a uma orientação do Komintern de se apoiar frentes nacionais anti-imperialistas e anti-fascistas.
. A queda de Getúlio Vargas: Vargas é derrubado em outubro de 1945 e o poder vai provisoriamente para o poder Judiciário. Este convoca a nova Assembléia Constituinte e novas eleições. O ex-ministro do Estado Novo, o general Eurico Gaspar Dutra é eleito presidente pela chapa PSD-PTB.
3. O governo Dutra:
. A nova Constituição: A Constituição de 1946 diminui novamente o poder do Executivo, onde os ministros devem prestar contas ao Legislativo e permitindo ainda o mecanismo das Comissões Parlamentares de Inquérito – as CPIs. A carta mantém a legislação trabalhista do período varguista.
. O alinhamento na Guerra Fria: Por decisão do presidente, o país se alinha ao bloco dos Estados Unidos nesse período. O país faz um tratado de assistência mútua e acordos militares com os EUA. Seguindo a lógica do alinhamento, o Brasil cortou relações diplomáticas com a União Soviética e levou o PCB à ilegalidade em 1947.
. A abertura econômica: Dutra recebeu uma economia bem organizada, saneada e com ampla possibilidade de crescimento. Vargas havia criado um modelo de desenvolvimento baseado no capital estatal e no capital privado nacional, com uma participação menor do capital internacional. Seguindo a lógica do alinhamento, ele abre a economia para as multinacionais, enfraquecendo o empresariado nacional. Mesmo assim, o crescimento econômico no período foi altíssimo.
. O salário-mínimo: Apesar de todo o crescimento econômico e desenvolvimento em geral, Dutra congela o valor do salário-mínimo em sua gestão, fazendo esse salário se desvalorizar. Este surgiu um 1940 e equivaleria a R$828,00 – este e todos os outros valores são equivalentes ao Real de 2004. O salário-mínimo retoma o seu valor no período entre 1952 e 1964, chegando ao ápice de R$1.036,00 em 1957. Após o golpe de 1964, o salário-mínimo seria novamente congelado por 8 anos, chegando ao final da ditadura com um valor próximo ao atual.
A República populista, nacionalismo econômico
1. Introdução:
Vargas voltaria ao poder eleito pelo voto popular em 1951, ficando até 1954. Ele retoma uma política de desenvolvimento autônomo nacionalista com amplas concessões às classes populares. Acaba gerando uma forte oposição ao seu projeto, dentro e fora do país. O desfecho dessa história é bem conhecido.
. A eleição de Getúlio Vargas: Vargas – que estava em exílio político em sua cidade natal, São Borja – lança-se a presidente da República em 1951 pelo PTB, sem o apoio do PSD, e vence.
. O projeto nacionalista: Vargas cria um amplo projeto de desenvolvimento de caráter fortemente nacionalista, que priorizaria o fortalecimento do capital nacional. Passa a adotar uma política externa mais independente, sofrendo retaliações do presidente norte-americano, Esienhower. Este rompe o acordo de desenvolvimento com o Brasil.
. A aliança com os trabalhadores: Vargas pretendia reforçar a aliança populista com os trabalhadores, prevendo novas concessões sociais. Foi nomeado para ministro do Trabalho João Goulart, que chegou a criar um projeto de aumento de 100% do salário mínimo, não aceito pelo Congresso.
. O BNDE: É criado no governo Vargas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) – que depois foi acrescido de um ‘s’ de social e passou a se chamar BNDES. Este passou a ser, a partir de então, um dos principais mecanismos de investimento e desenvolvimento, principalmente para o capital nacional. Ele usa recursos da União e de impostos trabalhistas e empresta para projetos de investimento.
. A Petrobrás: O ápice do projeto nacionalista de Vargas foi a criação da Petrobrás em 1953, empresa estatal que teria o monopólio sobre a exploração do petróleo no país. Esse monopólio só deixou de existir no primeiro governo FHC.
. O projeto inconcluso da Eletrobrás: Vargas criara ainda um projeto de uma ampla estatal, a Eletrobrás, que seguiria o exemplo da Petrobrás, unificando o sistema de geração e distribuição de energia no país. Não chegou a ficar pronto, mas a empresa foi criada na ditadura militar.
. A oposição ao nacionalismo: Há uma forte oposição ao projeto de Vargas, tanto dentro como fora do país. Essa oposição conservadora é, muitas vezes, ligada ao capital internacional. A principal figura dessa oposição era Carlos Lacerda, jornalista do Rio de Janeiro, membro da UDN.
. O suicídio: Lacerda sofre um atentado perto de sua casa, morrendo um militar que estava com ele. Descobre-se que o atentado tinha sido forjado pelo chefe da segurança pessoal de Vargas, o que leva ao pedido de renúncia de Getúlio. Havia ainda denúncias de corrupção no governo. Membros da alta cúpula militar exigem a renúncia de Vargas. Este, então, suicida-se, causando um grande alvoroço popular na cidade do Rio de Janeiro. O jornal Tribuna da Imprensa de Carlos Lacerda foi apedrejado pela população revoltosa e o mesmo Lacerda teve que fugir da cidade temporariamente.
