A escravidão, também conhecida como escravismo ou escravatura, foi a forma de relação social de produção adotada, de uma forma geral, no Brasil desde o período colonial até o final do Império. A escravidão no Brasil é marcada principalmente pelo uso de escravos vindos do continente africano, mas é necessário ressaltar que muitos indígenas foram vítimas desse processo.
Os escravos foram utilizados principalmente em atividades relacionadas à agricultura – com destaque para a atividade açucareira – e na mineração, sendo assim essenciais para a manutenção da economia. Alguns deles desempenhavam também vários tipos de serviços domésticos e/ou urbanos.A escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, o trabalho compulsório e o tráfico de pessoas permanecem existindo no Brasil atual, a chamada escravidão moderna, que difere substancialmente da anterior.
Os índios e o surgimento da escravidão no Brasil
Não é possível entender o Brasil sem antes entender a escravidão no Brasil, já disse uma grande estudiosa do tema. Antes da chegada dos portugueses a escravatura não era praticada no Brasil. Há grande dificuldade em se analisar a sociedade e os costumes indígenas devido à diferença entre a nossa cultura e a dos índios, e ainda hoje existem fortes preconceitos em torno da temática, sem contar a falta de dados, da diversidade de documentos escritos e da dificuldade de se obtê-los. Os europeus, quando aqui chegaram, encontraram uma população bastante parecida em termos culturais e linguísticos. Esses indígenas se encontravam espalhados pela costa e pelas bacias dos rios Paraná e Paraguai. Não obstante a semelhança de cultura e língua, podemos distinguir os indígenas em dois grandes blocos: os tupis-guaranis e os tapuias. Os tupis-guaranis se localizavam numa extensão que vai do litoral do Ceará até o Rio Grande do Sul. Os tupis ou tupinambás dominavam a faixa litorânea do norte até a Cananeia, no sul do atual Estado de São Paulo; os guaranis, na bacia do Paraná-Paraguai e no trecho do litoral entre Cananeia e extremo sul do Brasil de anos mais tarde. Em alguns pontos do litoral, outros grupos menores dominavam. Era o caso dos goitacases, na foz do rio Paraíba, e pelos aimorés no sul da Bahia e norte do Espírito Santo ou ainda pelos tremembés no litoral entre o Ceará e o Maranhão. Esses outros grupos eram chamados de tapuias pelos tupis-guaranis, pois falavam outra língua.Entre as tribos indígenas, além das atividades como a caça, a coleta de frutas, a pesca e, é claro, a agricultura, havia também guerras e capturas de inimigos. Para a agricultura usavam a terra até seu esgotamento relativo. Depois se mudavam definitiva ou temporariamente para outras áreas. A derrubada de árvores e as queimadas eram um modo costumeiro de preparar a terra para a lavoura e essa técnica foi incorporada mais tarde pelos colonizadores. Plantavam feijão, milho, abóbora e especialmente mandioca da qual faziam a farinha, que se tornou um alimento básico no Brasil a partir do período colonial. A economia era destinada ao consumo próprio, sendo basicamente de subsistência, e cada aldeia produzia apenas para suprir suas próprias necessidades, havendo assim pouca troca de mercadorias entre aldeias. Mas existiam, sim, contato entre as aldeias para a troca de mulheres e de bens de luxo, como penas de tucano e de pedras para se fazer botoque. Dessas trocas nasciam alianças entre as tribos, que se viam obrigadas a lutar uma ao lado da outra quando qualquer delas fosse atacada. Daí nasceram as guerras entre as tribos e a captura de índios e inimigos de uma mesma tribo.É bom não confundir o simples apresamento de inimigos com escravização, que é mais complexa. Tais inimigos, quando capturados, recebiam um tratamento diferenciado, eram bem alimentados, às vezes andando livremente pela tribo e ajudando na caça e, inclusive, obtendo da tribo, consentidamente, favores sexuais das índias. Isso se prolongava até chegar o dia em que eram mortos em meio à celebração de um ritual canibalístico, cujo costume se baseava na crença de que a bravura do guerreiro inimigo passaria ao vencedor quando este se alimentasse da carne daquele outro bravo guerreiro. Toda a tribo participava desse ritual e cabia a cada parcela da tribo (crianças, mulheres, guerreiros e velhos) uma parte específica do corpo do adversário vencido. O movimento artístico de 1922, chamado Movimento Antropofágico, tinha como base tais princípios. Com a chegada dos portugueses os índios seus aliados passam a vender muitos dos seus prisioneiros em troca de mercadorias. Este comercio era chamado de resgates. No entanto, só podiam ser resgatados os índios de corda, aqueles que eram prisioneiros ou escravos capturados nas guerras tribais e que iriam ser devorados; e os índios capturados nas guerras justas, operações militares organizadas pelos colonos ou pela coroa. A lei de 1610 decreta que o índio assim resgatado só poderia ficar escravizado por 10 anos. Esta lei foi alterada em 1626 para que os índios pudessem ser escravizados por toda a vida. Em 1655 uma nova lei proibia fazer guerra contra os índios sem ordem do rei e impedia qualquer tipo de violência contra eles. Os índios convertidos ao cristianismo não poderiam servir os colonos mais tempo do que o regulamentado pela lei, deveriam viver livres dirigidos pelos seus chefes e padres da companhia. Estas regulamentações desagradaram os colonos que em 1661 repetidamente se motinaram em protesto.Durante o período pré-colonial (1500 – 1530), os portugueses desenvolveram a atividade de exploração do pau-brasil, árvore abundante na Mata Atlântica naquele período. A exploração dessa matéria-prima foi possibilitada não só pela sua localização, já que as florestas estavam próximas ao litoral, mas também pela colaboração dos índios, com os quais os portugueses desenvolveram um tipo de comércio primitivo baseado na troca – o escambo. Em troca de mercadorias europeias baratas e desconhecidas, como espelho e pedaços de pano, os índios extraíam e transportavam a valiosa madeira para os portugueses até o litoral.A partir do momento em que os colonizadores passam a conhecer mais de perto o modo de vida indígena, com elementos desconhecidos ou condenados pelos europeus, a exemplo da antropofagia, os colonos passam então a alimentar uma certa desconfiança em relação aos índios. A colaboração em torno da atividade do pau-brasil já não era mais possível e os colonos tentam submetê-los à sua dominação, impondo sua cultura, sua religião – função esta que coube aos jesuítas, através da catequese – e forçando-os ao trabalho compulsório nas lavouras, já que não dispunham de mão-de-obra.A escravidão no Brasil segue assim paralelamente ao processo de desterritorialização sofrido por estes. Diante dessa situação, os nativos só tinham dois caminhos a seguir: reagir à escravização ou aceitá-la.Houve reações em alguns os grupos indígenas, muitos lutando contra os colonizadores até a morte ou fugindo para regiões mais remotas. Essa reação indígena contra a dominação portuguesa ocorreu pelo fato de que as sociedades indígenas sul-americanas desconheciam a hierarquia e, consequentemente, não aceitavam o trabalho compulsório.[carece de fontes?] Antes dos estudos etnográficos mais profundos (fins do século XIX e, principalmente, século XX), pensava-se que os índios eram simplesmente "inaptos" ao trabalho, tese que não se sustenta depois de pesquisas antropológicas em suas sociedades sem o impacto desestabilizador do domínio forçado.Os índios assimilados, por sua vez, eram superexplorados e morriam, não só em decorrência dos maus-tratos recebidos dos colonos, mas também em decorrência de doenças que lhes eram desconhecidas e que foram trazidas pelos colonos europeus, como as doenças venéreas e a varíola e mais tarde pelos escravos africanos.Diante das dificuldades encontradas na escravização dos indígenas, a solução encontrada pelos colonizadores foi buscar a mão-de-obra em outro lugar: no continente africano. Essa busca por escravos na África foram incentivados por diversos motivos. Os portugueses, reinóis e colonos, tinham interesse em encontrar um meio de obtenção de altos lucros com a nova colônia, e a resposta estava na atividade açucareira, uma vez que o açúcar tinha grande aceitação no mercado europeu. A produção dessa matéria-prima, por sua vez, exigia numerosa mão-de-obra na colônia e o lucrativo negócio do tráfico negreiro africanos foi a alternativa descoberta, iniciando-se assim a inserção destes no então Brasil colônia. Convém ressaltar que a escravidão dos índios perdura até meados do século XVIII.Os negros vinham em navios negreiros da África do Sul. Eram escravos. Sofriam castigos físicos, eram apartados definitivamente de seus familiares.
A escravização indígena e africana - o lucrativo tráfico negreiro
Recibo de compra e venda de escravos. Rio de Janeiro, 1851.A escravidão ameríndia foi a principal forma de obtenção de escravos pelos europeus após a descoberta da América. A partir de 1530, com a colonização portuguesa tomando forma, a razão de ser do Brasil passou a ser a de fornecer aos mercados europeus gêneros alimentícios ou minérios de grande importância. A metrópole portuguesa passou a incentivar um comércio que tinha suas bases em alguns poucos produtos exportáveis em grande escala, assentadas na grande propriedade. Assim, por causa da decisão lusitana em exportar poucos produtos tropicais em grande escala para a Europa, nasceu em Portugal uma justificativa para a existência do latifúndio no Brasil. Após a captura, os índios eram forçados a executar um duro trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar, onde eram supervisionados, explorados e maltratados. Os portugueses que vinham para o Brasil não desejavam executar o trabalho que a produção de açúcar exigia. Isso se explica em parte porque a tradição católica e ibérica desprezava o trabalho manual, considerando-o como "coisa de escravo". Os índios capturados nas guerras tribais também começaram a ser vendidos aos colonos em vez de permanecerem escravos na aldeia do seu captor.Os índios sofreram violência cultural, epidemias e mortes. Eles eram difíceis de escravizar por vários motivos. Um desses era a incompatibilidade com um trabalho intensivo, regular e obrigatório, como pretendidos pelos europeus. Não eram vadios ou preguiçosos, apenas faziam o que era necessário à sua sobrevivência. Nada difícil em épocas de abundância de peixes, frutas e animais. Eles empregavam grande parte de sua energia nos rituais e nas guerras. Noções como a de produtividade eram estranhas ao entendimento deles. Outras formas de resistência foram as fugas, a guerra e a recusa ao trabalho compulsório. Outro fator importante que desestimulou a escravização indígena foi a catástrofe demográfica, pois eles não tinham defesa biológica contra as doenças europeias como sarampo, varíola, gripe. Outro fator foi o conhecimento indígena dos relevos, das terras americanas, posto que o interior permanecia quase inexplorado pelos invasores portugueses. Isso facilitou uma maior organização de ataques contra as fazendas e fortes portugueses distribuídos ao longo da faixa litorânea brasileira. Além disso, a partir de um certo momento, a própria Igreja Católica passou, através principalmente dos jesuítas, a fazer um trabalho de catequização junto aos índios, dificultando aos comerciantes e colonos portugueses a escravização dos nativos. Isso provocou inúmeros atritos entre os padres e os colonos. Mas não significa que os padres tratavam os índios com respeito, muito menos no que se refere à cultura indígena. A cultura dos índios, suas crenças religiosas eram consideradas pelos padres inferior se comparadas à cristã. Os padres chegavam mesmo a duvidar que os índios fossem pessoas.As línguas indígenas, apesar de parecidas, não ajudavam a formar uma nação indígena, coesa contra ataques externos, representando apenas grupos dispersos, muitas vezes em conflito. Isso permitiu aos portugueses encontrar aliados indígenas na luta contra os grupos que lhes resistiam. Uma forma de resistência aos colonizadores, principalmente à escravização, foi o isolamento, alcançado por meio de permanentes deslocamentos para áreas mais pobres. Os que assim procederam conseguiram, com algum sucesso, a preservação de uma herança biológica, social e cultural. Se bem que há tribos isoladas que por comercializarem diretamente com empresas estrangeiras, falam sua língua materna mas também um inglês rudimentar para viabilizar os negócios. Como resultado, temos hoje tanto grupos indígenas mais isolados como grupos indígenas que sofreram uma maior mestiçagem, tanto no aspecto biológico como social e cultural, mostrando sua influência na formação da sociedade brasileira. Certamente, o encontro desses povos com os europeus foi catastrófico, pois de uma população tão numerosa - embora os cálculos variem enormemente, entre 2 milhões e mais de 5 milhões - apenas entre 300 mil e 350 mil indígenas existam atualmente em território nacional.Além disso, a escravização indígena era uma atividade que gerava lucros internos, ou seja, a metrópole portuguesa não se beneficiava com ela. Portanto, a preferência pelo trabalho escravo negro e não pelo índio se deve ao fato de que o comércio internacional de escravos trazidos da costa africana era tão tentador que acabou se transformando no negócio mais lucrativo da Colônia. Portugueses, holandeses e, no final do período colonial, brasileiros disputaram o controle dessa área tão lucrativa. Portanto, o tráfico se tornou mais do que um meio de prover braços para a grande lavoura de exportação, mas uma potencial fonte de riqueza para quem vendia os escravos, tratados como coisa, produto. Devido às dificuldades encontradas em escravizar os índios, a partir de 1570 a Coroa portuguesa passou a incentivar a importação de africanos, tomando também medidas para tentar evitar a escravização desenfreada e o morticínio indígena. Porém, a transição da escravização indígena para a negra africana se deu de maneira diferente na América portuguesa, variando no tempo e no espaço. Ela acabou mais rapidamente no núcleo mais importante da empresa mercantil, destinada à exportação de produtos agrícolas em grande escala. E demorou mais para acabar nas regiões periféricas, como é o caso de São Paulo.Esses fatores contribuíram para que a mão-de-obra africana fosse inserida nas lavouras brasileiras, sendo obtida através do tráfico de escravos vindos principalmente das colônias portuguesas na África. A atividade do tráfico negreiro inicia-se oficialmente em 1559, quando a metrópole portuguesa decide permitir o ingresso de escravos vindos da África no Brasil. Antes disso, porém, transações envolvendo escravos africanos já ocorriam no Brasil, sendo a escassez de mão-de-obra um dos principais argumentos dos colonos.Capturados nas mais diversas situações, como nas guerras tribais e na escravização por dívidas não pagas, os escravos africanos provinham de lugares como Angola e Guiné. Eram negociados com os traficantes Africanos (negros, também) em troca de produtos como fumo, armas e aguardentes e transportados nos chamados navios negreiros. Esses navios tinham destinos como as cidades do Rio de Janeiro, Salvador, Recife e São Luís, e delas eram transportados para regiões mais distantes. Durante as viagens, muitos escravos morriam em decorrência das péssimas condições sanitárias existentes nas embarcações, que vinham superlotadas. Quando desembarcavam em solo brasileiro, os escravos africanos eram vendidos em praça pública. Os mais fortes e saudáveis eram os mais valorizados.A aquisição de mão de obra escrava tornou-se imperativa para o sucesso da colonização holandesa. Os holandeses passaram a importar escravos para trabalhar nas plantações. A Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais começou a traficar escravos da África para o Brasil.Havia protestos, embora por vezes distantes, sem continuidade e sem medidas coercitivas, contra os maus tratos. Em 1º de março de 1700 por exemplo, o Rei de Portugal D. Pedro II escreveu uma carta indignada ao governador-geral D. João de Lencastre sobre os maus tratos dados aos escravos no Brasil: «... Não lhe dando fardas e outros nem ainda farinha», e comentando dos «cruéis castigos, por dias e semanas inteiras, havendo alguns que por anos se acham metidos em correntes, sendo mais cruéis as senhoras em alguns casos para com as escravas, apontando-se alguns que obram tanto os senhores como as senhoras com tal crueldade como são pingar de lacre e marcar com ferro ardente nos peitos e na cara, executando neles a mutilação de membros. De Francisco Pereira de Araújo se diz que cortou as orelhas a um, e pingou com lacre; outro veio do sertão, a quem o senhor cortou as partes pudendas, entendeu com uma sua negra; de outro, que se curou no hospital, se diz que foi tão cruelmente açoitado do seu senhor que lhe provocara especialmente o rigor da Justiça Divina, pelo que é de razão». Diz ainda de castigos que se fazem por suspensão de cordas em árvores, para que os mosquitos os estejam picando e desesperando, sobre os açoitarem e pingarem com a mesma crueldade que fazem os demais...»Houve muito alvoroço com a necessidade de mão-de-obra nas Minas Gerais. Datado de 26 de março de 1700, um Bando do Governador do Rio Artur de Sá e Menezes proibiu que fossem transportados para as Minas escravos de cana e mandioca, enquanto ao mesmo tempo a Câmara se dirigia ao Conselho Ultramarino e pedia providências para facilitar entrada de africanos. Conseguiu duas medidas: a instituição de um tributo de 4$500 por cada escravo tirado de engenhos e despachado para as Minas, (e desde Carta Real de 10 de junho de 1699 havia direitos de entrada de 3$500 por cada negro vindo da África para o Rio de Janeiro) e a liberdade de comércio de negros e do tráfico. A própria Coroa traficava: e desde a Carta Régia de 16 de novembro de 1697 o preço de cada negro vendido era 160$000; em 1718 o preço tinha subido a 300$000, embora custo fosse de apenas 94$000.A atividade do tráfico negreiro foi extremamente lucrativa e perdurou até 1850, sendo oficialmente extinguida nesse ano com a Lei Eusébio de Queirós.
